Comprar pela internet já virou um hábito para a maioria das pessoas. Inclusive, a cada dia surgem mais lojas e ofertas disputando a atenção do público. No entanto, é importante que vendedores e compradores conheçam os direitos do consumidor online.
Isso porque existem leis que regulamentam a prática de venda de e-commerces e marketplaces. Melhor dizendo, seja ao adquirir itens de uma loja virtual popular ou de um vendedor da Amazon, por exemplo, as normas são as mesmas.
Devido à ascensão do mercado digital, foi preciso adaptar as leis do Código do Consumidor para que servissem também para às demandas virtuais. Assim, os clientes podem comprar com mais segurança de seus direitos, e os lojistas devem cumprir as regras para não sofrerem punições.
Se você ainda não conhece os direitos do consumidor online, continue a leitura e fique por dentro das principais obrigações legais. Acompanhe!
Por que é importante conhecer os direitos do consumidor online?
Conhecer os direitos do consumidor online é importante tanto para vender um produto ou serviço, quanto para comprar um ou outro. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor conta com diretrizes e regras tanto para as lojas quanto para os clientes.
Assim, os vendedores devem seguir a lei e os compradores devem fazer valer esse cumprimento ao se sentirem insatisfeitos com o produto ou serviço adquirido. No entanto, quando qualquer uma das partes não conhece esses direitos ocorrem prejuízos e muita dor de cabeça.
A loja que não cumpre as regras impostas para as vendas online vai arcar com as consequências legais e administrativas. Já o consumidor que não conhece seus direitos pode sofrer danos morais e financeiros.
Confira os 10 principais direitos do consumidor online
Para evitar problemas para vendedores e compradores, separamos os 10 principais direitos do consumidor online. Confira, a seguir!
1. Direito a informações claras e precisas sobre o produto ou serviço
Um dos principais direitos do consumidor online tem a ver com as informações do produto ou serviço que ele pretende adquirir. Isso porque a loja deve fornecer sempre os detalhes do item que comercializa, incluindo:
- características;
- preço;
- disponibilidade do produto;
- formas de pagamento;
- prazos de entrega;
- políticas de devolução;
- entre outros dados relevantes.
É importante destacar que essas informações precisam estar nítidas e visíveis. Além disso, é fundamental que a empresa disponibilize um contrato ou resumo de contrato antes da concretização da venda do produto, ou contratação do serviço.
2. Direito de acesso aos dados da empresa ou do vendedor
Além do direito a informações claras sobre o produto ou serviço, o consumidor também deve ter acesso aos dados da empresa ou do vendedor. Segundo a chamada “Lei do E-commerce”, todos os comércios eletrônicos devem deixar aparente para todas as pessoas os seus principais dados, como:
- nome fantasia;
- CNPJ ou CPF;
- endereço eletrônico e físico (se houver);
- informações de localização e canais de contato.
Esses dados são importantes para os consumidores pesquisarem sobre a empresa e a sua reputação no mercado.
3. Direito à transparência na propaganda
Outro direito do consumidor online diz respeito à transparência na propaganda. Isso significa que toda publicidade feita deve ser verdadeira, ou seja, sem nenhum argumento que induza o cliente a errar.
Em outras palavras, as propagandas de produtos e serviços não podem ser enganosas e nem lesar os compradores de nenhuma forma.
4. Direito ao cumprimento da oferta
Assim como a transparência da propaganda, o cumprimento da oferta também é indispensável quando o assunto são os direitos do consumidor online. Isso significa que a loja ou o vendedor deve cumprir sempre a promessa feita em seus anúncios no site, banners e redes sociais.
Ao identificar o não cumprimento dessa lei, o consumidor pode devolver o produto ou rescindir o contrato de serviço. Vale dizer que esse tipo de situação pode acontecer por diversos motivos, o principal deles é a má gestão de estoque e de logística.
Devido a essa má gestão, as lojas muitas vezes não conseguem lidar com a quantidade de vendas em uma promoção. Além disso, também têm dificuldade em entregar o produto no prazo acordado.
Qualquer uma dessas situações é caracterizada como descumprimento da oferta, isto é, do que foi combinado entre as partes antes da compra. Por isso, é importante ficar atento.
5. Direito à segurança do pagamento
Um direito fundamental nas compras online é a segurança do pagamento. A loja virtual precisa oferecer métodos de pagamento seguros que livrem o consumidor de possíveis golpes na internet.
Assim, tanto os e-commerces como os marketplaces devem contar com sistemas de pagamento seguros, como o Mercado Pago e o PayPal, por exemplo.
6. Direito à privacidade e à proteção de dados
Além da segurança no pagamento, o direito do consumidor online prevê a privacidade e a proteção dos dados. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as lojas virtuais devem contar com ferramentas de segurança mais sofisticadas as quais respeitam e protegem dados pessoais e financeiros.
Deste modo, é proibido que qualquer uma dessas informações seja compartilhada com terceiros sem o consentimento legal do usuário.
7. Direito à garantia
Entre outras obrigações que os lojistas devem cumprir, o direito à garantia se destaca. Desta forma, os produtos adquiridos pela internet devem ter garantia legal de 90 dias a partir da data da compra, segundo o Código do Consumidor.
Assim, se nesse período forem identificados problemas ou defeitos no item é possível exigir a reparação, substituição ou reembolso do valor investido. Contudo, além da garantia de troca ou devolução, existem outros dois tipos de garantia. São elas:
- Garantia contratual: embora não seja obrigatória, a garantia contratual é aquela entre o vendedor e o consumidor por meio de um documento formal. Nele, a loja oferece um prazo de garantia do produto maior do que o estipulado por lei.
- Garantia estendida: na garantia estendida, o consumidor paga um valor adicional pela proteção ampliada do produto ou serviço adquirido, como uma espécie de seguro. Contudo, é comum que a garantia estendida estabeleça condições de indenização nos casos em que não há como resolver o problema.
8. Direito à troca ou devolução
O consumidor tem direito à troca ou devolução de produto em caso de defeitos, insatisfação, ou se o item for diferente do anunciado pela loja. O prazo para solicitação é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
É importante destacar que essa garantia passa a contar a partir da identificação do problema. Ou seja, se o defeito só for constatado após 30 dias de uso, é a partir desse dia que o prazo começa a valer.
9. Direito de arrependimento da compra
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor pode se arrepender da aquisição e devolver o produto ou serviço após um período de sete dias após a compra, ou recebimento do produto. A prática é chamada de direito de arrependimento.
No direito de arrependimento o consumidor não precisa justificar o motivo, cabendo a loja ou vendedor arcar com o prejuízo e devolver integralmente o valor da transação. Além disso, o lojista não pode exigir embalagem intacta e nem custos com frete.
10. Direito ao atendimento adequado
Um dos mais importantes direitos do consumidor online é o do atendimento adequado. Seja durante o processo de compra ou no pós-venda, o suporte deve ser o mesmo. Isso significa que a loja deve oferecer canais adequados para responder dúvidas e solucionar possíveis problemas.
Inclusive, esse tipo de atendimento é assegurado por lei, em todas as etapas da compra. Assim, todas as demandas do consumidor devem ser respeitadas e respondidas por meio de um suporte de qualidade.
Conte com os direitos do consumidor online!
Embora os direitos do consumidor online sejam importantes para os vendedores e compradores, são os clientes os mais beneficiados. Do ponto de vista do lojista, as regras devem ser cumpridas para evitar punições. No entanto, os consumidores precisam fazer valer a lei para evitar prejuízos financeiros.
Entretanto, aconselhamos que o consumidor sempre busque a resolução de possíveis problemas de forma amigável, com o fornecedor do produto ou serviço. O acionamento a órgãos especializados como o PROCON, por exemplo, deve ser feito apenas quando a loja não cumprir a lei.
Vale dizer que uma forma de evitar problemas é realizar compras apenas em sites confiáveis. Embora também haja riscos de adquirir produtos com defeitos ou lidar com entregas atrasadas, as páginas populares costumam resolver as adversidades de forma simples e rápida.
Esperamos que o conteúdo tenha lhe ajudado a entender quais são os direitos do consumidor online. Contudo, se você continua em dúvidas, deixe o seu comentário que iremos lhe ajudar da melhor maneira possível.
Lembre-se também de compartilhar o artigo para ele alcançar mais pessoas interessadas no assunto.
Boas compras e até a próxima!
